Indiciamento à luz da Teoria da Imputação Objetiva
Por Fabrício de Santis Introdução Imputação Objetiva, em sinopse, apresenta-se como um “corretivo” do nexo de causalidade, inserindo-se neste uma valoração do “risco permitido”, a fim de que se exclua, por meio de sua afirmação, um dos elementos do fato típico, ou seja, o próprio nexo causal (ou nexo normativo, […]
Justiça do Rio decreta prisão de policiais grevistas
Durante o plantão judiciário desta sexta-feira (10/2), a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine decretou a prisão de 11 policiais militares que seriam líderes do movimento grevista no Rio de Janeiro. Até agora, cerca de 50 policiais militares já foram presos por se recusarem a sair do quartel para realizar patrulhamento. De acordo com a […]
Secretários de segurança querem cadastro único de acusados e condenados
Tornar crime a participação de policiais em milícias e dificultar a progressão de pena, incluindo a exigência de exame criminológico para permitir o cumprimento da pena em regime semiaberto. Essas são algumas das propostas de mudanças ao Código Penal entregues por secretários de segurança pública do país para o Senado, onde uma comissão de juristas […]
Morar no interior não é justificativa para andar armado
Um agricultor não conseguiu reverter a decisão que o condenou a dois anos de detenção por porte ilegal de arma de fogo. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina não aceitou o argumento de que ele precisava do revólver porque morava no interior e o objeto era indispensável para sua […]
‘Ai se eu te pego’, literalmente uma música de matar
O brasileiro Hemerson Pereira Fortkamp, 30 anos, foi espancado e morto na saída de uma casa noturna, em Lisboa – Portugal no dia 30 de janeiro. Segundo informações preliminares, o fato ocorreu porque o brasileiro “assediava” uma jovem portuguesa cantando a música “Ai se eu te pego” do Michel Teló. O caso está […]