Biometria será usada para identificar apenados no DF
Está em fase final de implantação pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal o Projeto de Controle Biométrico para Benefícios de Penas (Probio). A iniciativa usa recursos da biometria para fazer o reconhecimento, de forma precisa, da imagem de pessoas. O projeto foi instalado, inicialmente, na Vara de Execução das Penas e […]
Porte de drogas não conta como reincidência criminal
Tido por muitos especialistas como cláusula de desencarceramento, o artigo 28 da Lei de Drogas, que tipifica o porte, foi levado ao pé da letra em decisão recente da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em sessão do último 5 de março, os desembargadores afastaram a reincidência […]