Crime praticado por prefeito fora do Estado de origem
Por LUIZ FLÁVIO GOMES e Áurea Maria Ferraz de Sousa Prefeito que cometeu crime em outro estado deve ser julgado pelo Tribunal da sua jurisdição (ou seja: do seu Estado, não no Estado em que se deu o crime). O posicionamento foi firmado no julgamento do CC 120.848/PE, relatado pela Min. […]
Prisão em flagrante de crime cometido há dois anos
Tese do Ministério Público Federal sobre os crimes praticados durante a ditadura fundamenta interpretação jurídica que justificou a prisão em flagrante por ocultação de cadáver cometido há dois anos atrás. O caso está sob a análise da Polícia de Peruíbe e se trata de fato provavelmente ocorrido há aproximados dois anos: […]