‘Delegados de polícia e independência funcional’, por Roger Spode Brutti
Tramita na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional nº 293/2008 que visa conferir independência funcional aos delegados de polícia. Com o fim de ser o mais objetivo possível, deixo os pormenores de lado e vou direto ao que os doutrinadores consagrados do nosso País pensam a respeito: […]
Fisco não pode reter carga importada por falta de regularidade fiscal
“O Fisco não pode apreender as mercadorias de modo a forçar o pagamento de tributos. A Fazenda dispõe de meios próprios para perseguir seus créditos tributários”. Assim afirmou o desembargador Joel Ilan Paciornik, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao determinar a liberação de mercadorias importadas apreendidas pela Receita Federal em […]
Inquérito impede candidato de ser aprovado em concurso
Para que um candidato seja reprovado em concurso público, não é necessário o julgamento definitivo em um processo judicial. Basta apenas a existência de inquérito policial. Com este entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso de um homem que pretendia revogar sua reprovação em concurso para um cargo […]
Ladrão furta moto e pede ajuda à polícia para ligar o veículo
A Polícia Militar de Itapetininga (SP) atendeu uma ligação inusitada na madrugada desta terça-feira (17). Um rapaz de 28 anos telefonou para o 190 alegando ter problemas para fazer funcionar a moto que havia furtado horas antes. O caso aconteceu por volta da 01h. Por telefone, o ladrão disse que a […]
Comissão autoriza delegados a realizar conciliações de crimes leves
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (11) proposta que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, com pena de até dois anos, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público. […]
Delegado de Canoas é baleado durante troca de tiros
O delegado plantonista da Delegacia de Pronto Atendimento de Canoas, Paulo Florentino, de 46 anos, foi internado no Hospital Regional do Oeste, em Chapecó, após ser baleado em troca de tiros com quatro criminosos na meia-noite deste domingo. O estado dele é grave. Segundo a polícia, Florentino estava de folga visitando […]