CNH de motorista que recusou bafômetro é mantida

      Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Logo, qualquer decisão que viole o princípio da vedação à autoincriminação é inconstitucional, como já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça. Com este fundamento, o juiz Cássio Benvenutti de Castro, do Juizado da Fazenda Pública de Lajeado, no interior gaúcho, concedeu liminar […]

Tempo em poder de assaltante não configura sequestro

      O período em que uma pessoa passa sob domínio de um assaltante não caracteriza sequestro. Este foi o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um homem por roubo, mas absolvê-lo da acusação de sequestro. Ele havia sido preso em flagrante utilizando o cartão de crédito da vítima, após […]

Casal é filmado tentando subornar delegado em Santa Catarina

        A Polícia Civil de Campos Novos, no Meio-Oeste catarinense, filmou nesta quinta-feira uma tentativa de suborno ao delegado Lucas Fernandes da Rosa. Um casal preso por furtar roupas de uma loja no centro da cidade ofereceu R$ 10 mil para que o policial os liberasse do flagrante.   CLIQUE AQUI e […]

Policial civil denuncia estar sem proteção particular

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      O agente civil José Wilson Barboza de Magalhães Júnior que acusou, em outubro do ano passado, um complô arquitetado por integrantes da Polícia Civil para assassiná-lo, foi até a Tribuna Independente denunciar falhas na segurança particular que recebe do Estado. A segurança aprovada pelo Conselho de Segurança de Alagoas (Conseg) deveria permanecer […]

Polícia Civil prende gerente de mercado na Baixada Fluminense

      Rio –  Policiais da Delegacia do Consumidor (Decon), prenderam na tarde desta quinta-feira, Roberto Tavares dos Santos, de 49 anos, gerente de um mercado na baixada fluminense. Ele foi preso no Mercado Vip, localizado na Rua Carlos Cezar Gonçalves, em São João de Meriti, durante uma operação da especializada que tinha como […]

‘Morte’ a quem vaza dados, diz promotor

    Levado para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o apoio decisivo do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), o conselheiro Tito Amaral, promotor de Justiça em Goiás e ex-assessor do parlamentar, criticou o vazamento de informações que comprometem o antigo chefe. Na sessão desta semana do órgão, Amaral falou em punir com […]