Constrangimento causado por flanelinha poderá ter até quatro anos de reclusão
Outras propostas do anteprojeto do novo Código Penal: 1) médicos não poderão obrigar pessoas maiores e capazes a se submeter a tratamento de saúde; 2) Bullying e stalking dois novos tipos que passarão a ser punidos. A 22ª reunião da comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou na […]
Vídeo mostra prisão de professor que confessa agressão contra aluno
Um vídeo postado no canal youtube pelo repórter fotográfico Aguinaldo Mota, mostra o momento exato em quem o professor de química, Edvaldo Silva Melo, 31 anos, foi detido em flagrante nesta segunda-feira (28) dentro da Escola Estadual Dom José Maria Pires, no bairro das Indústrias, em João Pessoa. Ele é acusado de agredir um […]
Material biológico pode ser usado para identificação criminal. Lei Federal 12.654
A Lei Federal 12.654, de 28/05/2012, que alterou as leis 12.037 de 2008 (regulamentou o art. 5º, LVIII, da Constituição Federal) e a lei 7.210 de 1984 (Lei de Execução Penal), agora prevê, na identificação criminal, a possibilidade de inclusão da “coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético” (art. 5º, […]
Juíza é punida por não trabalhar
Há seis anos, a juíza Renata Rangel foi afastada, mas com direito a receber os salários. Há pelo menos 14 anos na magistratura, colecionava uma advertência e quatro censuras, punições pela morosidade em processos. Ontem, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que ela ganharia mais uma censura […]
Exigir cheque-caução em atendimento médico já é crime
O Diário Oficial da União publica hoje (29) a lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro. Atualmente, a […]
Posto de gasolina não é responsável por assalto a clientes
O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de indenização a dois clientes que tiveram o carro levado por assaltantes, em roubo à mão armada, enquanto abasteciam o veículo. Para a 3ª Turma do STJ, o dever de segurança de posto de combustível é referente apenas a qualidade do produto, ao correto abastecimento […]