Aumento do rol de crimes hediondos no novo Código Penal
Trabalho escravo e racismo passarão a ser considerados crimes hediondos, se depender da proposta aprovada pela comissão de juristas que está elaborando o anteprojeto do novo Código Penal. O grupo, presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, definiu, na noite desta segunda-feira (11), o aumento da lista dos crimes hediondos, […]
Novo Código Penal tipifica ‘saidinha de bancos’
O golpe contra clientes conhecido como “saidinha de banco” ganhou uma tipificação própria no anteprojeto do novo Código Penal, que está sendo elaborado por uma comissão de juristas. Tradicionalmente enquadrada como extorsão, a “saidinha” foi equiparada a roubo. A tipificação do golpe foi aprovada, nesta segunda-feira (11/6), pela comissão, que apresentou novas […]
Apenas 180 delegados! MT não tem condições de segurança para a Copa
É impressionante como o descaso com a segurança pública em relação a falta de nomeação suficiente de delegados no Estado do Mato Grosso prejudica a sociedade. ‘Delegados concursados’ encontram-se devidamente aprovados e classificados no concurso público destinado ao preenchimento de vagas, conforme Edital n.002/2009 – SAD/MT, de 27 de julho de 2009, certame em […]
Exigibilidade de conduta diversa no âmbito administrativo disciplinar
A conjuntura atual do Direito Penal admite como requisitos da culpabilidade: imputabilidade – capacidade de querer e de entender, consciência real ou potencial da ilicitude – o conhecimento da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa – a normalidade das circunstâncias. Para exclusão da culpabilidade, deve ser afetado um desses requisitos, isto é, […]