O Fim do Crime de Desacato!
No dia 7 de maio, a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do Código Penal decidiu, por maioria de votos, sugerir a retirada do crime de desacato da legislação brasileira. A ideia sugerida pelo anteprojeto é fazer com que o desacato seja absorvido em um parágrafo do crime de injúria. Quem […]
Jogador de futebol chamado de ‘crioulo’ por jornal não será indenizado
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC eximiu o jornal A Notícia, do Grupo RBS, de pagar ao jogador de futebol Gilberto Boldão dos Santos o valor de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais. Na demanda de origem, ajuizada na comarca de Joinville, o atleta alegou ter se […]
Descoberto plano para matar promotor no interior de SP
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, divulgou nesta sexta-feira que havia um plano para matar o promotor criminal José Heitor dos Santos, que atuou por 15 anos na cidade de Mirassol e foi transferido no ano passado para […]
Sentença em forma de poesia não é ato irregular
Divulgar sentenças em forma de poesia não é irregular, desde que sejam bem fundamentadas. Foi esse o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao analisar denúncia contra o juiz Paulo Martini. Em 2011, ele proferiu sentença em forma de literatura de cordel. Para os desembargadores, o fato também não implicou em nenhuma […]