‘Ministério Público e investigação criminal’, por Roger Spode Brutti
Há certas coisas na vida as quais precisam ser definidas o quanto antes, sem restar uma sequer nódoa, a fim de serem viradas páginas indigestas atinentes aos mais variados e polêmicos temas do nosso cotidiano. Nesse ínterim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de recurso extraordinário (RE 593727/MG) em […]
Aprovada PEC que dá a delegados status de carreira jurídica em MS
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira e segunda discussão, após convocar sessão extraordinária, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propõe que o cargo de delegado passe a integrar às carreiras jurídicas do Estado. O líder do Governo, deputado estadual Júnior Mocchi (PMDB), ao final da votação, disse que a Adepol/MS (Associação […]
Delegados Higor Jorge e Emerson Wendt lançam livro sobre investigação de crimes cibernéticos
Lançado em agosto, o livro “Crimes Cibernéticos – Ameaças e Procedimentos de Investigação” elaborado pelos delegados de polícia Emerson Wendt e Higor Vinicius Nogueira Jorge, encontra-se disponível no site da editora Brasport (http://www.brasport.com.br/index.php?dispatch=promotions.set&code=cibercrimes246&produto=694). A obra, segundo a avaliação dos autores, é considerada uma das primeiras do Brasil que apresentam o passo a […]
Bônus para não matar?’, por Juvenal Marques
A manchete estampada nos meios de comunicação nesta semana – PM que matar menos poderá ganhar gratificação em SP – não deixa dúvida: A segurança pública em São Paulo está sem rumo, ou pelo menos no rumo errado. A ideia luminosa, segundo os jornais, é do comandante da Polícia Militar de São Paulo. […]
Prisão preventiva de ofício na fase de inquérito é inconstitucional
O artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição, garante ao acusado a assistência de um advogado durante sua prisão em flagrante. Por isso, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que relaxou prisão preventiva decretada de ofício pela Polícia da Comarca de Alvorada, na Região Metropolitana […]