Mensalão, lavagem de dinheiro e organizações criminosas, por Luiz Flávio Gomes

      A denúncia do Ministério Público, no caso mensalão, pede a condenação de 33 réus acusados por ocultar dinheiro proveniente de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a administração pública. Nas duas últimas situações não há problema jurídico. No que diz respeito à organização criminosa, parece muito evidente que […]

Homem que atirou para cima vai prestar serviços

    Um homem que atirou para o alto durante uma briga de trânsito foi condenado a dois anos de prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de dois salários mínimos ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (Graacc).   A juíza Elaine Cristina Pulcineli Vieira, da 9ª Vara Criminal […]

Guardas municipais são autorizados a portar armas após o expediente

    Os guardas municipais de Foz do Iguaçu (PR) poderão seguir portando armas de fogo mesmo fora do horários de serviço. A decisão, que já vigorava liminarmente desde julho deste ano, foi confirmada na semana passada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que considerou legal o ato administrativo expedido pelo […]

Projeto do novo Código Penal recebe 10 propostas

    Aborto, drogas, discriminação, exploração sexual e crime contra a vida são os temas dos dez projetos de lei que foram apensados ao Projeto do novo Código Penal (Projeto de Lei do Senado 236/2012), entre os dias 18/09 e 20/09. Com relatoria do senador Pedro Taques, o conjunto das propostas foi encaminhado à comissão […]