‘A função legal da acusação não pode se policializar’, por Marcos Leôncio Sousa Ribeiro
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, que nasceu da necessidade de resguardar a segurança jurídica ao cidadão, quanto ao devido processo legal na condução das investigações criminais no Brasil. É basilar para o sistema acusatório vigente no país o equilíbriodas partes e a imparcialidade no processo de […]
Delegado Éder Mauro entra no Facebook para acabar com fakes
Mesmo sendo figura conhecida no combate ao crime na Região Metropolitana da capital paraense, o delegado da Polícia Civil do Pará Éder Mauro, diretor da Divisão de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), descobriu recentemente que, há cerca de um ano, vem sendo vítima de crime virtual e, diante disso, decidiu contratar uma […]
‘Juízes e preconceitos: os códigos ocultos dos juízes’, Por Luiz Flávio Gomes
Os juízes possuem códigos ocultos (conforme suas ideologias e idiossincrasias)? Poderiam eles ser preconceituosos? A Criminologia (Figueiredo Dias e Costa Andrade: O homem delinquente e a sociedade criminógena, p. 547 e ss.), desde logo, afirma que sim, que os julgadores contam com seus “second codes” (códigos ocultos ou paralelos ou particulares). Mas […]
‘Quem vigia o vigia?’ Por Henrique Trevizan
Nos últimos meses a polêmica sobre a legitimidade/legalidade de outras autoridades para conduzir investigações criminais veio à tona em proporções outrora ainda não vistas. Isso se deve, em maior parte, à aprovação preliminar (em sede de comissão) do projeto de EC 37, que restringe a competência para investigações de crimes às policias civil e federal, […]
Justiça estadual deve julgar falsificação de documento da Justiça Federal
Se a falsificação de documento da Justiça Federal não tem por fim obter vantagem judicial, o caso deve ser julgado pela Justiça estadual. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a esse entendimento ao julgar conflito de competência entre o juízo de direito da 1ª Vara Criminal de Paranaguá e […]