‘Réus condenados sem individualização da conduta’, Por Luiz Flávio Gomes
Apesar da falta de individualização da conduta de cada um dos 23 policiais condenados pelo massacre do Carandiru, da ausência do exame balístico e das perícias em todas as armas utilizadas, o promotor conseguiu habilmente convencer os jurados de que os réus deveriam ser responsabilizados penalmente pela morte de 13 pessoas. Cada um […]
‘Para ter acesso a inquérito é preciso especificar pedido’, afirma o STF
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente Reclamação em que um acusado de tráfico internacional de drogas pretendia obter cópias de 60 volumes referentes a Ação Penal a que responde na 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Ele pretendia ter pleno acesso, por meio de fotocópias, ao inteiro teor da ação, mas […]
Maus-tratos a animais: ‘A lei é muito tênue no tratamento com os infratores’, diz delegada
Referente ao caso de maus-tratos a um gato em Iranduba (AM), que sofreu ferimentos na região do rabo e do ânus nesta segunda-feira (22), a delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (DEMA), Izolda de Castro, afirmou que os procedimentos corretos a se tomar em relação […]