Senado aprova projeto que amplia poderes de delegados
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) projeto que amplia os poderes de investigação dos delegados de polícia, que poderão ter ampla autonomia para a condução de inquéritos. A proposta, segundo senadores contrários à sua aprovação, reduz as atribuições do Ministério Público ao permitir que os delegados não atendam pedidos ou orientações […]
Por que sou a favor da aprovação da PEC 37, por Bruno Fontenele Cabral
Em vez de admitir a investigação criminal por órgãos e instituições não legitimados para tanto, a sociedade brasileira deveria promover o fortalecimento da polícia judiciária e debater uma maior autonomia policial frente ao Poder Executivo. O crescente movimento do Ministério Público no sentido da expansão de seus poderes constitucionais e legais […]
Gurgel entrega ao Congresso nota técnica contra PEC da investigação criminal
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entregou nesta terça-feira (28) aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11. A proposta limita o poder de investigação do Ministério Público. Gurgel veio ao Congresso acompanhado de procuradores-gerais representantes […]
Pai se nega a pagar cirurgia do filho e STJ decide que ele pode ser preso
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um pai pode ser preso por ter se recusado a pagar metade do valor de cirurgia realizada pelo filho menor de idade. Segundo o processo, o menino fez um procedimento de emergência de varicocelectomia (realizada quando há dilatação das veias […]