‘Dirigir bêbado sem perda dos reflexos não é crime’, Por Luiz Flávio Gomes
Quatro teses que sustentamos (dentre outras) no nosso livro Nova lei seca (Leonardo de Bem e L. F. Gomes: Saraiva, 2013) acabam de ser acolhidas pelo TJ-RS. São elas: (a) que a nova redação do art. 306 do CTB (exigindo alteração da capacidade psicomotora) é benéfica para o réu (esse requisito típico […]
Para Ministério Público, grampo é parte da incumbência de investigar
A Proposta de Emenda à Constituição 37, que garantia à Polícia a exclusividade na condução de investigações criminais, foi engavetada pelo Congresso. Com isso, sai de cena a discussão política sobre o poder de investigação do MP, e volta ao centro da disputa a questão jurídica, na qual o Supremo Tribunal Federal ainda […]
Delegado é desacatado ao tirar foto de poda ilegal e levar dupla para delegacia
No trajeto para a delegacia, ao flagrar uma poda de árvore na manhã desta quarta-feira (10), na rua 25 de Dezembro, entre a avenida Mato Grosso e Abrão Júlio Rahe, em Campo Grande/MS, o delegado Miguel Said questionou dois homens sobre autorização para efetuar a poda. Eles negaram ter qualquer documento e […]