Procon aumenta ‘lista negra’ de sites perigosos para fazer compras
O Procon-SP acrescentou mais três sites em sua “lista negra” de sites de comércio eletrônico: Baratoajato.com.br, Myamivendas.com e Miamicelular.com. Com isso, sobem para 325 as páginas não recomendadas pelo órgão de defesa do consumidor. O órgão diz ter recebido reclamações sobre esses sites, que foram notificados e não responderam ou não foram […]
Polícia Militar deve ceder imagens de câmeras de segurança
É viável a propositura de ação de exibição de documentos contra o Estado para obtenção das imagens gravadas por câmera administrada pela Polícia Militar, ainda que eventual futura demanda seja direcionada a terceiro, possível causador do dano. A hipótese vem expressa no artigo 844 do Código de Processo Civil. O entendimento fez […]