STJ tranca queixa-crime contra autor de e-mail acidental
Uma troca de e-mail particular que foi divulgada para mais pessoas por descuido de um dos interlocutores não demonstra intenção de difamar ninguém, mesmo se uma pessoa é criticada no corpo do texto. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça classificou como inviável a deflagração de ação penal contra […]