Policial que fez filme pornô é reconduzido ao cargo. Vida pregressa não atinge sua função
O servidor público em estágio probatório pode ter o comportamento avaliado apenas com base no que ocorreu durante os três anos de vigência desta situação, e não por conta de acontecimentos prévios ao efetivo exercício no cargo. A norma consta do artigo 7º da Lei Complementar 1.511/2011 de São Paulo, que também regulamenta […]
Roubo e latrocínio não consistem em crime continuado
Embora previstos no mesmo tipo penal, os crimes de roubo e latrocínio não pertencem a uma mesma espécie, diferenciando-se quanto ao meio de execução, o que impossibilita o reconhecimento da continuidade delitiva entre eles. Com essa tese, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou por unanimidade pedido para unificar as penas […]
Jovem é detido depois de “dar o dedo” para delegado de polícia
O jovem Jefferson Vieira Santos, 18, acabou detido na tarde desta quarta-feira (05), por volta das 16h, no bairro Novo, em Delmiro Gouveia (AL), depois de erguer o dedo do meio para o delegado regional Rodrigo Rocha Cavalcanti e o chefe de operações Flávio Moreira. Conforme o delegado, o chefe de operações e […]