Quebra de sigilo pelo Fisco sem ordem judicial é inconstitucional
A quebra do sigilo bancário para fins de fiscalização de obrigações tributárias é inconstitucional, porque conflita com a Constituição Federal. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao determinar a suspensão da exigibilidade de crédito fiscal no valor de R$ 16 milhões cobrado em auto de infração lavrado por omissão de rendimentos. […]
‘Você se sente suja’, diz mulher sobre abuso em transporte público de SP
Nesta semana, oito homens foram presos em flagrante abusando de mulheres no transporte público em São Paulo. Só este ano, já foram denunciados 26 casos. Até a presidente Dilma se manifestou e pediu que as mulheres registrem os abusos na polícia. O Fantástico foi falar com as vítimas para saber o que vem […]