Juízes têm direito a porte de arma, mesmo sem comprovar a capacidade técnica e psicológica
Por maioria, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que juízes e desembargadores têm direito a portar arma de fogo, mesmo sem comprovar a capacidade técnica e psicológica. Para o desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, autor do voto vencedor, portar arma de defesa pessoal é prerrogativa do magistrado, conforme […]
Marco Civil da Internet é aprovado na Câmara
Após meses de impasse, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25/3) o Marco Civil da Internet, projeto que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores. O texto aprovado, com 32 artigos, mantém uma das regras polêmicas: a que estabelece a neutralidade de rede, determinando que os usuários sejam tratados da […]
Uso de máscaras é conduta vedada pela sociedade
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou recentemente o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações, gerando assim a Lei Estadual 6.528 de 11 de setembro de 2013. Em seu Artigo 2º, a nova lei estabelece: “É especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar […]