Empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais antes de contratar
São disponíveis mediante simples requerimento ao distribuidor e por acesso pela internet A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, não prover recurso de revista de uma ex-empregada da A&C Centro de Contatos S.A. em pedido de indenização por danos morais pela exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para admissão. […]
Questão polêmica de Direito Penal no XVI Exame de Ordem
Breves apontamentos sobre a questão que versa sobre a prescrição No último dia 15 de março a OAB aplicou, por meio da Fundação Getulio Vargas – FGV, o XVI Exame de Ordem Unificado, milhares de bacharéis buscavam a habilitação para exercer a advocacia. O exame foi tido pelos especialistas como um dos mais […]
Delegacia instaura 850 inquéritos dentro de campanha do mês da Mulher
MT: Campanha trabalha 37 itens para promover a paz, a cidadania e conscientizar a população Jozirlethe Magalhães Criveletto, titular da Delegacia de Defesa da Mulher Cerca de 850 inquéritos policiais de violência contra mulher foram instaurados pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DDM), de Cuiabá, dentro da Campanha “Justiça pela Paz em […]