Concurso para delegado de Pernambuco é suspenso por indícios de fraude!

PE: Juiz da Vara da Fazenda Pública ordenou a suspensão   A Segunda Vara da Fazenda Pública suspendeu, por meio de medida cautelar, a aplicação das provas para o concurso para delegado da Polícia Civil de Pernambuco, que seria realizado neste domingo (26).   A suspensão foi determinada devido à existência de indícios de fraude. […]

Abolição do parecer do Ministério Público

Do procurador da República Paulo de Souza Queiroz   Como se sabe, nas ações penais o Ministério Público é chamado a emitir parecer (em segundo grau) na condição de fiscal da lei ou custos legis, apesar de já figurar como seu autor, por força do que dispõe o art. 610 do CPP[1], o qual visava, […]