Após manobra, Câmara aprova proposta para reduzir maioridade
Idade penal reduz para 16 anos em homicídio, lesão grave e crime hediondo Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara dos Deputados colocou novamente o tema em votação e aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 […]
Senado aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidores
Texto estende para todos os servidores públicos regra da ‘PEC da Bengala’ O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), por 59 votos a 5, o projeto que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na prática, a […]