O legislador com sua aerodinâmica no tanque de guerra
Por Ruchester Marreiros Barbosa A Lei 12.961/14 se trata de uma norma extravagante alteradora de texto da lei 11.343/06, que altera dispositivos pontuais a despeito do procedimento de destruição de drogas apreendidas e a esse respeito destacam-se algumas alterações procedimentais como prazos, atribuições e competência/atribuição para a destruição e sua formalidade, bem como sobre […]
A “Fórmula Matemática” do tráfico de drogas e a psicologia cognitiva
Por Rodrigo Régnier Chemim Guimarães O que diferencia a conduta de quem é usuário de drogas e de quem é traficante de drogas hoje no Brasil? A Lei 11.343 de 2006 prevê que os dois comportamentos são crimes, porém traz para eles respostas penais significativamente díspares. Enquanto o usuário é punido com penas que […]