Delegado possui função imanente de decisão e de cautelaridade da prova
Por Ruchester Marreiros Barbosa O ordenamento Constitucional, ao adotar o sistema acusatório como sistema processual penal norteador da persecutio criminis no Estado Democrático de Direito, atribui ao Estado-investigação, presentado pelo Delegado de Polícia, um feixe de poderes-deveres meios, muitas das vezes de natureza decisória e também cautelar, para consecução da finalidade da investigação criminal, […]
Maus antecedentes após os cinco anos e a divergência jurisprudencial
Por Flávia Teixeira Ortega É imperioso fazer o seguinte questionamento, para o fim de melhor compreensão acerca do tema: A existência de condenação anterior, ocorrida em prazo superior a cinco anos, contado da extinção da pena, poderá ser considerada como maus antecedentes? Após o período depurador, ainda será possível considerar a condenação como maus antecedentes? […]
40,4% dos coletes de policiais civis do DF estão vencidos
DF: Atualmente, há em média um colete para cada dois policiais Dos 2.391 coletes à prova de balas da Polícia Civil do Distrito Federal, 966 estão vencidos – 40,4%. Itens usados por agentes escalados para fazer a custódia de presos na manhã desta segunda-feira (7), durante paralisação parcial da categoria, tinham como data de validade […]
Promotor é sequestrado ao sair de festa e tem carro roubado: ‘medo’
BA: Promotor prestou queixa; suspeitos ainda não foram localizados Um promotor de justiça sofreu um sequestro relâmpago e teve carro, dinheiro e uma arma roubados na cidade de Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador. Audo da Silva Rodrigues contou ao G1, neste domingo (6), que foi rendido por dois homens armados após deixar […]