Sérgio Moro diz que projeto que altera lei de abuso de autoridade é preocupante
PR: Ato ocorreu em frente à sede da Justiça Federal de Curitiba Juízes protestaram na tarde desta quinta-feira (28) em frente à sede da Justiça Federal de Curitiba contra o projeto que altera a lei de abuso de autoridade. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instânica, discursou no […]
Policiais militares também deveriam passar por testes antidoping
Possibilidade de exames de dopping aleatórios Enquanto no Brasil discutimos a motivação que levou um policial militar a alvejar uma criança de 10 anos, nos Estados Unidos, o debate sobre a violência policial especialmente desferida contra a população negra ganha novos contornos. É o que mostra a série do jornalista e ativista dos direitos humanos […]
Policial poderá ter presunção de legítima defesa para uso de arma de fogo
Atualização necessária do Código Penal Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que o uso de arma de fogo por forças policiais de segurança pública seja sempre considerado legítima defesa, até prova em contrário. A medida, prevista no Projeto de Lei 713/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). […]
Delegado de Polícia poderá substituir fiança por medida cautelar!
Nos casos de crimes em que a pena não ultrapassar 4 anos Tramita na Câmara dos Deputados proposta que autoriza o delegado de polícia a substituir o pagamento de fiança pela aplicação de medidas cautelares nos casos de crimes em que a pena não ultrapassar quatro anos (PL 586/15). Atualmente, ao efetuar a prisão […]