Polícia poderá usar armas de alto poder de fogo apreendidas com bandidos
Decreto anunciado pelo Ministro da Justiça impede a destruição das armas pelo Exército Rio – O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, anunciou nesta terça-feira ter redigido dois decretos para ajudar as polícias estaduais no combate ao crime organizado. O primeiro autoriza o uso, por policiais, de armas de alto poder de fogo apreendidas com bandidos. […]
Delegado e músico lança ‘jeito legal de estudar Direito’ para ajudar concurseiros
Sandro Caldeira tem projeto online e dá aulas “Sim, eu quero te matar, te dar um tiro no peito. Mas se o alvo eu errar e acertar outro sujeito… Mesmo assim, vou responder como se tivesse acertado a pessoa que eu queria ter então matado. Isso está previsto no artigo 73. É Aberratio Ictus”. No […]
As audiências de custódia e o aumento da criminalidade
Por Ricardo Antonio Andreucci É evidente e salta aos olhos a relação direta que existe, atualmente, entre a implementação das audiências de custódia em todo o território nacional e a preocupante escalada da criminalidade. Estatísticas recentes dão conta de que aumentou significativamente o número de roubos, furtos e tráfico de drogas em todo […]
O acesso pela polícia a conversas gravadas no WhatsApp!
Gerações probatórias decorrentes das limitações à atuação estatal TÍTULO ORIGINAL: O ACESSO PELA POLÍCIA A CONVERSAS GRAVADAS NO WHATSAPP E AS GERAÇÕES PROBATÓRIAS DECORRENTES DAS LIMITAÇÕES À ATUAÇÃO ESTATAL Por João Bife Junior e Joaquim Leitão Junior Realizada a prisão em flagrante de uma pessoa, questiona-se a licitude do comportamento dos policiais ao realizar busca exploratória em eventual aparelho […]