‘Desacatar servidor público volta a ser crime’, afirma o STJ!
Uma proteção adicional ao agente público contra possíveis “ofensas sem limites” Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Após uma decisão da Quinta […]
Advogado é preso, ameaça delegada e briga com investigador em delegacia! Veja o vídeo!
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Delegada-geral afirma que Polícia Civil de SE não sofre interferência política
SE: Katarina Feitoza também falou sobre os índices de homicídios no estado Na tarde desta segunda-feira (29) a delegada-geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, falou sobre o trabalho que vem realizando desde que assumiu o cargo em 19 de abril. Em entrevista ao jornalista Ricardo Marques, no SETV1ª Edição, ela afirmou que a PC de […]
Desacato volta a ser crime! Nova jurisprudência do STJ pacifica entendimento
Uma proteção adicional ao agente público contra possíveis “ofensas sem limites” Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Após uma decisão da Quinta […]