Aprovada a permuta entre promotores de justiça de um estado para o outro!
E permuta entre delegados de polícia? Pode? O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta segunda-feira (07), durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2017, a possibilidade de permuta entre membros do Ministério Público. Em julho de 2016, o relator da matéria, conselheiro Leonardo Carvalho, já havia apresentado voto afirmando ser favorável à possibilidade […]
Delegado tem capacidade postulatória em investigação no Supremo Tribunal Federal
Por Álex Levi Bersan de Rezende A persecução penal no direito pátrio, como sabemos, possui diversos momentos e atores. Segundo a Carta Magna há a Polícia que investiga, o Ministério Público que acusa, a Defesa que defende, e o Judiciário que julga. Todos são entes com independência funcional, com um papel definido, sem subordinação […]