Ampliação de competência militar é inconstitucional e inconvencional
Por Henrique Hoffmann e Ruchester Marreiros Barbosa Por Henrique Hoffmann e Ruchester Marreiros Barbosa Inicialmente, destaque-se a excrescência de o Projeto de Lei ter sido concebido como uma lei temporária para incidir nos homicídios praticados contra civis pelos militares federais em atuação nas Olimpíadas no Rio de Janeiro. A norma surgiu no contexto de emprego […]
“Cadê o delegado?”, cobra associação e pede segurança ao Paraná
PR: Na tentativa de chamar a atenção do governo, cinco outdoors foram colocados em Curitiba “O Paraná não está seguro”. Assim define a Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol-PR), que lançou, nesta segunda-feira (27), uma campanha cobrando do governo do Estado a nomeação de 150 delegados, que esperam desde quando passaram no último […]
Estupro de vulnerável diante do estatuto da pessoa com deficiência
Por Eduardo Luiz Santos Cabette Reflexões sobre a vulnerabilidade, em face de enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Até que ponto estar-se-ía diante de uma vítima manipulada, ou apenas de uma pessoa que exercita sua autonomia de vontade em relação aos seus direitos sexuais? […]