Cadastro que permite bloqueio de celular furtado tem adesão de 80% dos estados
48,9 milhões de celulares já foram bloqueados Mais de 80% dos estados já aderiram ao Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi), que permite o bloqueio de celulares extraviados, furtados ou roubados. Apenas Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão e Pará ainda não aderiram ao sistema. Em novembro, 48,9 milhões de celulares foram bloqueados. Os números foram […]
O novo Inquérito de Expulsão deve dialogar com o Inquérito comum
Por Ruchester Marreiros Barbosa Há 15 dias entrou em vigor o novo Inquérito Policial de Expulsão por força dos artigos 56 e 57 da Lei 13.445 de 24 de maio de 2017, cuja vigência prevê em seu artigo 125 a vacatio de 180 dias de sua publicação oficial, que se operou no dia seguinte, 25. Assim […]