Lei do Depoimento Sem Dano com suas nuances, polêmicas e disparates
Por Joaquim Leitão Júnior Por Joaquim Leitão Júnior Título original: A Nova Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Sem Dano ou do Depoimento Especial) com suas nuances, polêmicas e disparates A nova Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Sem Dano ou do Depoimento Especial) mal entrou em vigor e já desperta inúmeros questionamentos[1]. […]