Conceito de crime militar não foi ampliado pela Lei 13.491/17
Por Henrique Hoffmann e Adriano Sousa Costa Por Henrique Hoffmann e Adriano Sousa Costa Como sabemos, a Lei 13.491/17 alterou o artigo 9º, II do Código Penal Militar, fazendo surgir a forçada interpretação de que os crimes da legislação penal especial (tais quais tortura, abuso de autoridade e crime organizado) passaram a ser crimes militares, […]
Lei nº. 13.772, novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o art. 216-B do CP
Por Marcel Gomes de Oliveira e Joaquim Leitão Júnior Título original: Comentários à Lei nº. 13.772 de 2018. O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do art. 216-B do Código Penal Brasileiro Por Marcel Gomes de Oliveira[1]e Joaquim Leitão Júnior[2] INTRODUÇÃO No dia 19 de dezembro de […]
‘Delegado não vai ter hora de dormir’, diz secretário de Polícia Civil do RJ
RJ: Marcus Vinícius de Almeida Braga é o novo secretário de Polícia Civil Marcus Vinícius de Almeida Braga é o novo secretário de Polícia Civil Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo Primeiro secretário de Polícia Civil desde 1995, quando a pasta deixou de existir para a criação da Secretaria estadual de Segurança, agora extinta, […]
Cadastrados pela polícia, pichadores migraram para grafite, diz delegado
Entre 2015 e 2016, chegaram a ser registradas quase 100 ocorrências e foi necessária até a criação de um cadastro de grupos atuantes na Capital Delegado Marco Antônio Balsanini Em queda, os números de ocorrências registradas mostram que a pichação deixou de ser um problema em Campo Grande. Entre 2015 e 2016 chegaram a ser registradas […]