“Beijo roubado” ou dar uma “apalpada” é crime, não tem fiança e pode pegar até 5 anos de prisão!
Crime de importunação sexual No período das festas de Carnaval e em locais públicos, em que é comum “roubar um beijo” ou dar uma “apalpada”, a Polícia Civil alerta que pode ser crime de importunação sexual. Uma brincadeira que pode dar até cinco anos de prisão. É o que destaca o art. 215-A, do Código […]
Delegado é alvo de sindicância por fazer críticas ao governo nas redes sociais
TO: Delegado de Polícia, Hudson Guimarães Delegado Hudson Guimarães Após receber a notícia de que a Corregedoria-Geral da Polícia Civil instaurou uma sindicância administrativa para apurar a conduta de um delegado que teria feito “críticas acintosas ao Governo do Estado, em suas redes sociais particulares (whatsApp e Facebook)”, o Sidicato dos Delegados de Polícia do […]
É ilícito agente de inteligência atuar como infiltrado sem autorização
A 2ª turma do STF declarou nulas provas colhidas por policial em caso envolvendo a advogada Eloisa Samy Santiago Nesta terça-feira, 26, a 2ª turma do STF considerou ilícita a atuação de agente policial em caso da advogada Eloisa Samy Santiago, acusada com outras duas dezenas de ativistas de participar de atos violentos nos protestos […]
Delegado deve enviar ao judiciário, para arquivamento, PIC do MP encaminhado à Delegacia que pede continuidade investigativa
Há situações em que o membro do Ministério Público dá início à investigação solitária, sem inquérito que a acompanhe Há situações em que o membro do Ministério Público dá início à investigação solitária, sem inquérito que a acompanhe. Passados meses, por vezes anos, sem ter chegado a um termo interessante, vale dizer, não havendo descoberto […]
AL-RS aprova extinção da licença-prêmio para os servidores estaduais
RS: Assembleia Legislativa aprovou o fim da licença-prêmio Por 38 votos a 12, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (26) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 242/2015, de autoria do governo de José Ivo Sartori, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual e criando, no lugar, a licença capacitação. […]