265 vagas confirmadas para delegado de Polícia do Pará
PA: Delegado pode ter edital publicado em breve! Banca em definição! Exclusivo! A Polícia Civil do Estado do Pará divulgou a distribuição de vagas para o próximo concurso público. De acordo com a publicação serão 265 vagas indicadas para ingresso na carreira de Delegado de Polícia Civil (concurso PC PA Delegado). Além disso, o documento […]
Investigação e acusação não são regidas pelo in dubio pro societate
Por Henrique Hoffmann Por Henrique Hoffmann Como se sabe, o princípio da presunção de inocência é consagrado não apenas no ordenamento constitucional (artigo 5º, LVII da CF), mas também convencional (artigo 8.2 da Convenção Americana de Direitos Humanos) e legal (artigo 386, VI do CPP). Enquanto a Lei Maior estabelece que ninguém será considerado […]
O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural
O conceito alargado e travestido de porte de arma de fogo para a posse estendida de arma de fogo na zona rural Por Marcel Gomes de Oliveira[1] e Joaquim Leitão Júnior[2] Recentemente, foi aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de Lei que autoriza o produtor rural que tenha posse de arma de fogo a andar […]