Auto de Prisão em Flagrante conjugado com Auto de Apreensão de Adolescente na mesma ocorrência
Art. 184 do Código Penal; art. 29, I, da Lei Ordinária Federal 9.610/98; arts. 183 a 195, da Lei 9.279/96 O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos de peças jurídicas e policiais não é suficiente. É preciso constituir um liame entre a cognição e a aplicação correta na prática. A técnica […]
STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância
Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. Antes disso, somente serão permitidas as prisões preventivas NÃO HAVERÁ LIBERAÇÃO AUTOMÁTICA DE RÉUS PRESOS! Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de […]
Governo do Tocantins transfere delegados que investigavam casos de corrupção
Medida vem dias após a segunda fase da operação que apura desvios em obras de pavimentação do Governo Estadual O Governo do Tocantins decidiu fazer novas mudanças na estrutura da Polícia Civil, que passa por intervenções desde o começo do ano. Entre as alterações, está a transferência de todos os delegados que cuidavam de investigações […]