Judiciário arquiva TCO contra promotor denunciado por policial militar
RS: Estacionamento irregular O Poder Judiciário não tem de dar sequência a um procedimento criminal instaurado pela Polícia Militar contra um promotor se a Procuradoria-Geral de Justiça já se manifestou pelo seu arquivamento. Afinal, pelo sistema acusatório, cabe ao Ministério Público a iniciativa da ação penal pública. Com este entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de […]
Polícia Civil de SP aprova súmulas sobre a lei contra abuso de autoridade
Seminário da Polícia Civil define dez súmulas sobre a lei contra abuso A Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, aprovou dez súmulas com base na Lei 13.869/2019 em um seminário realizado no último dia 19 de novembro de 2019. Entre as recomendações está a de que, […]
Aprovados em concurso para delegado cobram nomeação do governador Cameli
AC: 37 aprovados no concurso público para delegado realizado pelo Governo do Acre Agora no último mês de novembro, 37 aprovados no concurso público para delegado realizado pelo Governo do Acre, concluíram o curso de formação pela Academia da Polícia Civil. O governo anunciou à época do início do curso de formação que até novembro o […]