Não se trata de uma Reforma, mas sim um massacre a direitos!
Por Raquel Kobashi Gallinati Raquel Kobashi Gallinati é Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo O SINDPESP se mantém contrário à aprovação da PEC 18/2019, que representou um forte ataque à previdência dos policiais civis e do serviço público. Foi uma página vergonhosa na história do Executivo levada a cabo pelo Legislativo […]
Delegados nomeados em São Paulo não tomam posse por causa de salário e cenário preocupa
SP: Salário de miséria Estados como Maranhão e Mato Grosso pagam seus delegados em R$ 25 mil iniciais, mas em São Paulo oferece apenas R$ 9 mil (brutos). Vinte Delegados de Polícia – de um total de 250 nomeados – não tomaram posse no cargo, como mostra publicação feita hoje no Diário Oficial do Estado […]
A natureza jurídica da atividade do Delegado de Polícia
Por Yan Rêgo Brayner O art. 144, §6º da Constituição Federal atribui à Polícia Civil às funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Mutatis mutandis, no âmbito federal estas funções são exercidas pela Polícia Federal. Em nível infraconstitucional, a Lei nº 12.830/13 dispões sobre a investigação criminal conduzida pelo […]
Tribunal de Justiça de MT promove capacitação com policiais civis sobre PJe Criminal
MT: Implantação do sistema será em todas as comarcas do interior do estado O Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza na próxima semana um treinamento voltado a policiais civis sobre o sistema Processo Judicial eletrônico – PJe Criminal. A capacitação é totalmente online e é necessário que o servidor faça a inscrição no link […]