Delegado critica Lei de Abuso de Autoridade durante homenagem a policiais da Derf

MT: Delegado falou que caso serve de alerta para que país rediscuta situação provocada pela Lei de Abuso de Autoridade Durante homenagem aos investigadores da Derf (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos) assassinados em Campo Grande nesta terça-feira (09), o delegado regional da Polícia Civil em Dourados, Lupérsio Degerone Lúcio pediu revisão das […]

Pacote ‘anticrime’ não tira prerrogativa do delegado na colaboração premiada

Por Márcio Adriano Anselmo e Francisco Sannini Neto Inicialmente, a colaboração premiada era tratada na Lei de Crime Organizado (Lei n° 12850/2013) nos artigos 4° a 7°. Com as alterações introduzidas pela Lei n° 13.964/2019, foram introduzidos outros três artigos (3-A, B e C), bem como incluídos diversos parágrafos ou mesmo alterado a redação de […]