Constrangimento a depoimento ou prosseguimento indevido de interrogatório
Por Adriano Sousa Costa, Eduardo Fontes e Henrique Hoffmann Por Adriano Sousa Costa, Eduardo Fontes e Henrique Hoffmann A Lei 13.869/19 revogou a Lei 4.898/65 para se tornar a atual Lei de Abuso de Autoridade, abrangendo a tipificação de crimes funcionais, cometidos pelo agente público que extrapola os limites de atuação e fere o interesse […]
Promotor defende delegados processados por darem entrevistas à TV; corregedores poderão responder por denunciação caluniosa
Sindicância contra delegado por entrevista à TV é “dissimulada” e busca constrangê-lo, diz promotor Promotor de justiça Diego Nardo O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer a favor de dois delegados da Polícia Civil do Tocantins em sindicâncias instauradas pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil para apurar transgressão e infração disciplinar por parte dos profissionais. As […]