Portaria genérica para instaurar inquérito; com proteção funcional e adequado à Lei de Abuso de Autoridade
Atualização Legislativa Criminal O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos de peças jurídicas e policiais não é suficiente. É preciso constituir um liame entre a cognição e a aplicação correta na prática. A técnica e percepção da utilidade e aplicabilidade da peça é primordial. A dificuldade geralmente ocorre ao canalizar o […]
Adepol do Brasil ingressa com ADI no STF contra Manual de Polícia Judiciária criado por decreto em Tocantins!
Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Decreto do Governador do Estado de Tocantins Governador de Tocantins Mauro Carlesse foi incosequente ao criar o famigerado manual de polícia judiciária A Adepol do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional representativa da categoria de Delegados de Polícia do Brasil, moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Decreto do Governador do Estado […]
STJ define quando é possível trancar inquérito policial por meio de habeas corpus
A decisão (AgRg no HC 587.198/SP) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trancamento do inquérito policial por meio do habeas corpus é medida excepcional, somente passível de adoção quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção […]
Delegacias de SP passam por desinfecção após investigador morrer e 10 policiais testarem positivo para Covid-19
SP: Prédios da Divisão Especializada de Investigações Criminais e da Delegacia Seccional estão sendo higienizados em Sorocaba (SP). Atendimento não foi interrompido. Os prédios da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) e da Delegacia Seccional de Sorocaba (SP) passaram por uma desinfecção na quinta-feira (17), após um investigador da Polícia Civil, de 48 anos, morrer […]