Em livro, jurista expõe erros de ação que pede liberação do aborto no STF
Obra de Eduardo Cabette A obra do jurista apresenta refutação jurídica e expõe erros graves que indicam a ilegitimidade da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de legalização do aborto “até 12 semanas sob vontade da gestante”. A ação foi apresentada em 2017 pelo […]