Judiciário determina interdição do Palácio da Polícia Civil de Santos por risco de desmoronamento
SP: Governador João Doria (PSDB) anunciou que serão investidos R$ 8 milhões em reforma, que ainda não tem data definida A polícia de Santos (72 km de SP) tem 15 dias, a partir desta segunda-feira (8), para realocar em outros imóveis todos os funcionários do Palácio da Polícia Civil da cidade, segundo determinado pelo TJ-SP […]
Porte de arma de fogo com numeração raspada não é crime hediondo, decide STJ
STJ: decisão (HC 525.249/RS) teve como relatora a ministra Laurita Vaz A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ato de portar de arma de fogo com numeração raspada não é crime hediondo, tendo em vista que o objetivo do legislador era o de conferir tratamento mais gravoso apenas ao crime de […]