É ilegal prisão de suspeito por falso testemunho feita pela CPI
Por Henrique Hoffmann e Rafael Francisco Marcondes de Moraes Contexto fático da discussãoA prisão em flagrante por crime de falso testemunho contra investigado (intimado como testemunha) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, decretada pelo parlamentar presidente da comissão, denota equívocos e gera perplexidade, o que recomenda um debate mais profundo do tema. Como […]
Governo da Bahia propõe alteração na lei de gratificação por atribuições cumulativas de delegados
Na mensagem enviada ao Legislativo baiano, o governador Rui Costa (PT) afirma que o objetivo é “aprimorar o regramento institucional da Polícia Civil da Bahia, reafirmando o compromisso e empenho do Estado com a Segurança Pública e bem-estar de todos os baianos”. O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) uma proposta […]