A exigência de autorização judicial para captar imagem de presos
“O papel da mídia no combate à violência doméstica e familiar é muito mais do que apenas o furo de reportagem. Por ser uma das mais importantes fontes de informação, são orientadores de condutas, porque além da informação principal, tem-se o privilégio de agregar crenças, valores e anseios da sociedade”, afirma o parlamentar. A Comissão […]
2ª Turma do STF aplica insignificância a posse de cigarro de 1,8 g de maconha
Não existe crime se o ato praticado não é suficiente para causar um dano, ou um perigo efetivo de dano, ao bem jurídico, diante da mínima ofensividade da conduta. O porte de um cigarro de maconha não é capaz de gerar perigo de dano à sociedade Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal […]