O Estupro, o Aborto e a Mentira

Por Eduardo Luiz Santos Cabette Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós – graduação do Unisal. 1-A NARRATIVA INICIAL […]

Bem jurídico dos Crimes contra a Honra sob o enfoque da Teoria dos Atos de Fala

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Justiça Federal nega porte de arma a advogado que alegou atividade de risco

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou um pedido de porte de arma de fogo feito por um advogado que alegou que a sua atividade era de risco por trabalhar na área do direito agrário. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou um pedido de porte de arma de fogo feito por um […]