STF decide que usar maconha “não é crime”!
Nesta quinta-feira, 20, ministros do STF, por maioria, entenderam que porte de maconha para uso pessoal deve ser “descriminalizado”. Ou seja, a situação de pena deixará de ser considerada um ilícito penal e passará a configurar um ilícito administrativo. Seis ministros votaram a favor da descriminalização, considerando o uso como ilícito administrativo. Seguiram o posicionamento […]