Cotado para presidir BC, Galípolo antecipa volta a Brasília e fica de ‘sobreaviso’ a pedido de Lula
Cotado para ser indicado à presidência do Banco Central (BC), o economista Gabriel Galípolo antecipou o retorno a Brasília nesta segunda-feira (26) a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apurou a TV Globo. Atual diretor de Política Monetária do BC, Galípolo foi chamado a Brasília para ficar de “sobreaviso”, caso Lula decida […]
Juiz não pode impedir liberação de valores para pagamento de advogados
Segundo o Estatuto da Advocacia, quando ocorre o bloqueio total do patrimônio de um cliente por decisão judicial, o advogado tem o direito à liberação de até 20% desse valor para o recebimento de honorários. Não cabe ao magistrado restringir essa parcela. Essa foi a conclusão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
Gilmar anula decisão que reconheceu vínculo de escola com prestador de serviços
Esse entendimento foi reafirmado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar um pedido feito em reclamação para anular uma decisão que reconhecia vínculo empregatício entre uma instituição de ensino e uma pessoa jurídica que prestava serviços de consultoria. A 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) havia reconhecido o vínculo, e […]
Onda de incêndios em SP provocou perdas de R$ 1 bilhão na agropecuária, diz governo estadual
A onda de incêndios no interior do estado de São Paulo gerou, até o momento, um prejuízo de R$ 1 bilhão aos produtores rurais do estado, informou a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de SP, no final da tarde desta segunda-feira (26). Estima-se que 3.837 propriedades rurais foram atingidas em 144 municípios paulistas. Os dados […]
Empresa não é responsável por crime só por ser proprietária de imóvel
Assim, a Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a absolvição de uma empresa do setor sucroenergético que era acusada de danificar uma floresta de preservação permanente. O Ministério Público estadual denunciou a empresa por crime ambiental, devido ao estrago causado por um incêndio de origem desconhecida em uma área de […]
Policial é absolvido por causa de reconhecimento de foto por aplicativo
A exibição de fotografia pelo método show up é propensa a gerar erros de reconhecimento e até mesmo a comprometer a memória do indivíduo. Por essa razão, seu uso no reconhecimento pessoal é motivo de nulidade do procedimento. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um policial do Bope […]
Alexandre de Moraes valida aplicação retroativa do Código Florestal e invalida decisão do STJ
Ao identificar violação aos precedentes da Suprema Corte, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, invalidou um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que havia rejeitado a aplicação retroativa do Código Florestal, promulgado em 2012. O Ministério Público exigia que produtores rurais demarcassem, instituíssem e preservassem uma reserva florestal com área mínima de […]