Ministério da Justiça quer transformar PRF em Polícia Viária Federal
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, reformulada após sugestões recebidas de governadores estaduais. Entre as mudanças propostas, destaca-se a alteração do nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal (PVF), refletindo uma expansão das suas atribuições […]
Termo de Ajustamento de Conduta no Direito Administrativo – Disciplinar da Polícia Civil de São Paulo
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos preparatórios. 1 – INTRODUÇÃO Em homenagem aos princípios da Economia […]
Sindicato tem pedido atendido e Estado troca coordenador de Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo
O Governo paulista atendeu à solicitação do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) e substituiu o coordenador do grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil. Com isso, sai o coronel da reserva da Polícia Militar (PM) Paulo Maurício Maculevicius Ferreira, e entra Fraide […]
Com R$ 20,3 bilhões no caixa da Segurança de SP, Sindicato dos Delegados espera que reajuste para a Polícia Civil saia neste ano
Valorização A Segurança Pública paulista terá, em 2025, orçamento de R$ 20,3 bilhões – valor 11,2% superior ao de 2024. Serão R$ 2 bilhões a mais carimbados para a pasta. A expectativa do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) é que, com mais recursos em caixa, o governador Tarcísio Gomes […]