STF suspende julgamento sobre letalidade policial no RJ após voto de Fachin
Adepol do Brasil presente no STF A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL/BR) foi a única entidade presente fisicamente no plenário do STF para contestar a decisão, argumentando que as limitações impostas à atuação policial agravaram o domínio do crime organizado e colocaram em risco a segurança da população. Desde a imposição das […]
O auxílio-saúde dos policiais civis de SP: direito mais do que justo e urgente
A legislação 14.735, de 23 de novembro de 2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), trouxe importante conquista aos profissionais da instituição: o auxílio-saúde. Previsto no inciso 28 do artigo 30, o benefício garante ressarcimento indenizatório para despesas com planos de saúde, conforme a legislação de cada ente federativo. O dispositivo […]