O Supremo Tribunal Federal publicou em seu endereço na internet os dados com os vencimentos dos ministros ativos e aposentados e dos servidores da corte. O sistema, que entrou no ar nesta terça-feira (3/7), tem informações retroativas a janeiro de 2005.
No site, é possível fazer consulta nominal, que dá acesso a informações do servidor, como cargo, nível, função, total bruto, total de descontos e total líquido recebido. O sistema detalha ainda os auxílios e benefícios, horas extras, indenizações (férias e licença-prêmio) e se há abono de permanência. No quadro visualizado há o detalhamento dos créditos e dos débitos e ainda o campo “abate-teto”, mecanismo utilizado para limitar a remuneração dos servidores ao teto do funcionalismo público (que é o subsídio pago ao ministro do STF, de R$ 26.723,13).
Nota explicativa
Uma nota explicativa disponível no sistema informa que vencimento e vantagens fixas incluem as seguintes parcelas: vencimento, gratificações, adicional por tempo de serviço, adicionais (noturno, de qualificação, de férias, de insalubridade, e de periculosidade) e vantagens (por exemplo, quintos). Já os auxílios e benefícios incluem auxílio-alimentação, auxílio-pré-escola, auxílio-transporte, auxílio-natalidade.
Outra informação diz respeito ao abono de permanência, que é o reembolso da contribuição previdenciária ao servidor que esteja em condição de aposentar-se, mas que optou por continuar em atividade. Os descontos diversos contemplam as seguintes parcelas: pensão alimentícia, empréstimo consignado, contribuição e custeio de plano de saúde, contribuições de sindicatos e de associações, entre outros compromissos assumidos pelo servidor.
Segundo o conselheiro do CNJ, Wellington Saraiva, os tribunais de todo o país devem adotar o mesmo sistema utilizado pelo Supremo.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
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